Projeto: |
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PL 623 29/10/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-623/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0623-2008 |
Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDIFÍCIO SEGURO", QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA, PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABNT / CERTIFICACAO DE INSPECAO PREDIAL / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / INCENDIO / INFRACAO / INSPECAO / INSTALACAO ELETRICA / LAUDO TECNICO / NORMAS DE EDIFICACAO / PERIODO / PREVENCAO / PROGRAMA EDIFICIO SEGURO / SEGURANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0207-2009 ver documento Urbs1026-2009 ver documento Adm1234-2009 ver documento Finpl0623-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | PESQUISA | Recebido em 07/11/2008 | Encaminhado em 07/11/2008 | CCJ | Recebido em 07/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | URB | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | ADM | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | FIN | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | SGP12 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 22/02/2010 | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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